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Dos
Projetos a serem aprovados pelo PARTIDO ALFA:
§
1º - Aprovar a renovação permanente dos poderes
Executivo e Legislativo, sem reeleições para nenhum nível.
§
2º - Aprovar
a autonomia Administrativa e Financeira de Estados e
Municípios, dentro de suas áreas de atuação, com
fiscalizações dos TCE e do TCU.
§
3º - Garantir
a valorização do Servidor Público através da
qualificação e profissionalização dos mesmos. Acabar com a
nomeação de CC’s.
§
4º - Aprovar o fim da imunidade e do foro privilegiado
para atos de integrantes dos poderes Legislativo e Executivo.
§
5º - Aprovar
a representação política para 1 Congressita para cada 500
mil habitantes por estado, os mais votados. Fim do voto
proporcinal. Fim do voto obrigatório.
§
6º - Não permitir a existência de Armas Nucleares, do
Canal do Panamá até a Patagônia. Alem disso, trabalhar para
reverter o desmatamento da Amazônia e garantir um modelo de
desenvolvimento auto-sustentado.
§
7º - Aprovar e garantir a divisão, na fonte, de todas as
receitas ou arrecadações públicas, exceto INSS e FGTS, na
razão de 1/3 para cada ente federado, Municípios, Estados e
a União Federal.
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